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Nesta segunda-feira (13), através de uma iniciativa parlamentar de minha autoria, a Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma homenagem póstuma à trajetória pessoal e profissional do jornalista e escritor Fábio Campana, falecido no ano passado aos 74 anos. Nesta solenidade entreguei um certificado de Menção Honrosa à família do jornalista, representada pela professora e psicóloga Denise de Camargo, com quem Campana foi casado por quase 50 anos.

A sessão contou com a presença de familiares, amigos e convidados.

Destaquei no pronunciamento que Fábio Campana valorizou o amor e a família, o caráter e a índole das pessoas. Ele foi secretário de Estado, editor e colunista de jornais, além de comentarista em rádios. Também manteve um conceituado blog em seu nome. Fábio era um adversário do esquecimento, pois sabia que somos feitos da memória. Para nós, em nome da Assembleia Legislativa do Paraná, reverenciar essa personalidade é uma forma de agradecer a família por suas contribuições e pelo conjunto da obra do homenageado.

ASSISTA O VIDEO DA HOMENAGEM NA ALEP, CLIQUE AQUI

A nossa gratidão para sempre!

Donativos de materiais para famílias desabrigadas, cestas básicas e reconhecimento da calamidade para receber recursos dos Governos do Estado e Federal foram solicitados pelo deputado Guerra

O deputado Luiz Fernando Guerra, que representa a região sudoeste na Assembleia Legislativa, protocolou nesta 6ª feira, dia 25, pedido de apoio emergencial para os 42 municípios que integram a região Sudoeste do Estado e que foram atingidos pelas fortes chuvas que tiveram início na 5ª feira, 24, e provocaram diversos pontos de alagamento, ocasionando estragos e danos materiais para famílias que foram desalojadas e desabrigadas, inclusive deslizamentos de terra e acidentes de trânsito.

No documento endereçado ao Coordenador Executivo da Defesa Civil do Paraná, Coronel Fernando Raimundo Schünig, o parlamentar informa sobre as ocorrências registradas e solicita o apoio e intervenção oficial da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil com orientações técnicas, donativos de materiais para famílias desabrigadas e desalojadas e eventuais reconhecimentos de estado de emergência para verbas federais

O deputado Guerra cita, por exemplo, a situação dos Municípios de Pato Branco e Palmas no Sudoeste paranaense, onde as fortes chuvas da manhã da quinta-feira (24) causaram alagamentos em pontos das cidades. Em Pato Branco, uma das áreas mais afetadas foi a região da Baixada Industrial que compreende os bairros Bonatto, são Vicente e parte do Cristo Rei. Em um intervalo de 12 horas, entre a madrugada e a tarde do dia 24, a estação instalada no centro da cidade registrou um acumulado de 116,39 milímetros. Na região do bairro Alvorada foram 112,33 milímetros, no bairro São João foram 121,4 milímetros.

Em Palmas, outro município sudoestino, em um período de 10 horas, choveu mais de 100 milímetros, segundo o Simepar (Sistema de Monitoramento Ambiental do Paraná). O rio Lajeado, que corta a área central da cidade, atingiu seu nível máximo e moradores de diversos pontos da cidade sofrem com alagamentos.

Em contato com a Coordenadoria da Defesa Civil do Paraná, o deputado Guerra afirmou que os municípios atingidos necessitam de ajuda humanitária e orientações do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CEGERD). O auxílio, destaca Guerra, especialmente pelo CEGERD, é necessário no acompanhamento do processo de cadastro da ocorrência e orientação para que a documentação esteja correta na solicitação de recursos do Estado ou da União para atendimento nos casos em que se configura situação de emergência, além do monitoramento das previsões dos órgãos de meteorologia para gerar alerta para a população sobre a possibilidade de novos desastres. “Neste sentido, peço a visita técnica aos municípios integrantes da AMSOP – Associação dos Municípios da Região Sudoeste do Estado do Paraná, para interação e integração com os agentes locais e tomada das medidas de apoio emergencial que o momento exige e requer”.

O projeto de lei 687/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), destaca também que, além de diversificar ainda mais os produtos servidos aos estudantes, a iniciativa também busca apoiar o produtor rural familiar.

Levantamento da Associação Brasileira de Piscicultura (PeixeBR), que congrega produtores, empresas da cadeia produtiva e entidades de classe, e publica o Anuário PeixeBR destaca que a produção de peixes de cultivo no Paraná cresceu 9,3% em 2021, consolidando ainda mais a liderança do estado na piscicultura brasileira, onde  nossa participação nacional representa 22%.

Foram 188.000 t no ano passado contra 172.000 7 no ano anterior: 16 mil toneladas a mais na produção.  Em volume de tilápias inteiras congeladas exportadas, o estado também ocupa a primeira posição. Segundo o Departamento de Economia Rural (Deral), a piscicultura movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano no Estado.

Na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Luiz Fernando Guerra é autor do projeto de lei 687/2019 que busca a inclusão da carne de peixe na merenda escolar e fará com que a iguaria faça parte das refeições dos 1,1 milhão de alunos da rede pública de ensino.  A iniciativa parlamentar defende a aquisição da carne de peixe e seus derivados pelo Programa de Alimentação Escolar como forma de diversificar os produtos oferecidos no cardápio da merenda e para estimular os pequenos produtores a investirem na piscicultura como fonte de geração de renda nas propriedades rurais.

Para o deputado Luiz Fernando Guerra milhares de alunos têm na alimentação escolar sua principal fonte de nutrientes e, muitas vezes a única refeição do dia. Ao longo da pandemia, por exemplo, verificou-se como a merenda fez a diferença na vida de muitos estudantes e, por isso, garantir que esta alimentação tenha qualidade e seja saudável é essencial.

A proposta estipula que a carne de peixe deve ser servida ao menos uma vez por semana, respeitada a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola de cada região do Estado. Os profissionais de nutrição responsáveis pelos cardápios determinarão qual o melhor momento e forma para servir o alimento.

“Por ser um alimento saudável e nutritivo a inclusão do pescado pode fazer diferença no desenvolvimento dos nossos alunos. Seja para garantir que crianças e adolescentes consigam ter uma refeição mais rica em proteína, ou mesmo para tentar mudar os hábitos alimentares, visto o crescimento nos últimos anos dos índices de obesidade infantil entre crianças e adolescentes” destacou o parlamentar na justificativa do projeto que tramita nas comissões permanentes da Alep.

“Além dos benefícios para a saúde que o peixe proporciona, as projeções de crescimento da atividade tornam a piscicultura um ramo interessante para os pequenos produtores rurais”, afirmou o deputado Luiz Fernando Guerra.

Cobrança de nova taxa para produtos com benefícios fiscais preocupa o agronegócio paranaense, destaca o parlamentar.

O deputado Luiz Fernando Guerra está reivindicando junto ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Fazenda (SEFA) para que o Poder Executivo deixe de implantar a cobrança da nova taxa de 12% para produtos com benefícios fiscais. Segundo Guerra, com base no Decreto 9810/21, que entra em vigor no dia 1º de abril, o Estado passa a cobrar 12% das empresas que recebem benefícios fiscais, ou seja, todas as empresas que utilizam crédito presumido deverão realizar a apuração do Funrep (Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná), a partir desta data, aplicando 12% sobre o valor do benefício ou incentivo utilizado.

Através de requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e encaminhado ao Governador do Paraná em exercício, Darci Piana e ao secretário da Fazenda, Renê Garcia o parlamentar esclarece que a cobrança desta nova taxa preocupa o agronegócio paranaense. O deputado cita que a exigência de depósito sobre os créditos presumidos do ICMS concedidos pelo Estado desencadeará significativos prejuízos ao setor produtivo, que perderá competitividade frente às indústrias concorrentes localizadas em outros estados.

O deputado Luiz Fernando Guerra afirma que vivenciamos um período inflacionário com reflexos em toda a cadeia produtiva, onde alguns segmentos sofrem com a crise hídrica e quebra de safra. “Buscamos a revogação dessa cobrança como forma de contribuir para a manutenção do setor e com a geração de emprego e renda” destaca o parlamentar.

O pedido do deputado Guerra reforça o pleito defendido pelo G7, grupo institucional que reúne sete grandes entidades do setor produtivo paranaense (Faciap, FAEP, Fecomércio, FIEP, Fetranspar, Ocepar e ACP) e pelas principais lideranças cooperativistas e empresariais do Estado, para as quais não é momento para esta cobrança, quando todos os setores sentem os efeitos da crise, e trabalham pela retomada do desenvolvimento econômico sem caixa para recolher novas taxas adicionais. O custo financeiro desta medida, segundo o deputado, poderá recair sobre os consumidores, avalia.

Setores que serão atingidos pela cobrança definida no Decreto 9810
Com a entrada em vigor do Decreto, o estado passa a cobrar taxa de 12% em cima dos benefícios fiscais concedidos aos setores produtivos beneficiados na região. São 37 segmentos atingidos, entre eles o da avicultura. O deputado Luiz Fernando Guerra endossa o posicionamento da Sindiavipar de que o decreto é inoportuno em qualquer momento e principalmente agora. O setor de carnes é um dos maiores geradores de emprego do estado.

Estamos falando em mais de um milhão de pessoas que estão impactadas de forma positiva pela avicultura. O leite, por exemplo, tem uma alíquota normal de ICMS de 18%. O benefício do Paraná para a produção é de 14% [o produtor paga os 4% restantes]. Em cima desse crédito, o governo vai cobrar 12%. A cada R$ 100, portanto, em vez de pagar R$ 4, a produtora passará a pagar R$ 5,68.

Veja a lista de segmentos submetidos à nova cobrança:
Adesivos
Amendoim, arroz, amido de milho, amido de mandioca
Biodiesel
Fermento
Aveia
Bebidas lácteas
Cadeados
Café torrado e moído
Carnes (frangos, suíno e peixes)
Equipamentos e implementos rodoviários
Discos de alumínio
Chapas adesivas
Farinhas e misturas de trigo e aveia
Feijão
Filmes plásticos
Produtos eletrônicos
Leite UHT
Leite cru
Material reciclável
Medidores de energia
Metais sanitários
Microcervejaria
Móveis
Obras de arte
Óleo de soja refinado, margarinas, gordura vegetal, maionese
Importação (Portos do Paraná)
Serviços de Transporte aéreo
Serviços de Transporte de carga
Salvados de sinistro
Suínos vivos
Sucos de frutas
Vinhos
Bobinas
Tubos polímeros
Pescados
Bebidas
Equipamentos de informática.

O Projeto de Lei n° 33 de 2022 de autoria do Deputado Luiz Fernando Guerra amplia o direito animal com a liberalidade do transporte em ônibus das linhas intermunicipais de transporte coletivo urbano. O projeto de lei assegura ao proprietário, tutor ou responsável o direito de transportar animais domésticos de pequeno porte (cães e gatos) no serviço de transporte coletivo de passageiros no Paraná.
A proposta moderniza uma lei já existente (19241/2017) e acaba com o limite de horário para o transporte dos pets nos ônibus intermunicipais, além de aumentar o peso de 10 para 12 (pequenos animais). O limite, conforme o projeto, é de dois animais por veículo e o peso corpóreo de cada um não pode ultrapassar 12 quilos. O animal deve estar acondicionado em caixa de transporte apropriada, isenta de dejetos, água e alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros. O projeto prevê ainda que a responsabilidade pela integridade física do animal é do passageiro que o conduz.
O projeto que será encaminhado para as Comissões permanentes da Assembleia Legislativa para análise e pareceres prevê que o carregamento e descarregamento do animal doméstico devem ser realizados sem prejudicar a comodidade, a segurança dos passageiros e o cumprimento do itinerário e horário da linha.
Com o direito ao transporte animal não haverá acréscimo à tarifa regular do passageiro em decorrência do transporte rodoviário. O PL ainda insere à previsão legal de que as empresas, que compõem o serviço de passageiros, ficam obrigadas a fixar aviso em local de fácil visualização, com o seguinte teor: “É permitido o embarque neste veículo, em caixa de transporte apropriada, de animal doméstico de pequeno porte”.
Essa revisão de procedimentos e normativas é essencial para garantir a qualidade de vida, o bem-estar e a segurança dos animais domésticos nos ônibus das linhas intermunicipais. Para mim, “animal não é carga. Animal é um ser vivo e merece ser tratado com respeito e dignidade, dessa forma, os seres humanos devem zelar pela saúde física e emocional dos animais”.
Lembrando que projeto também contém previsão de que os dispositivos desta lei não se aplicam aos animais cujo transporte seja autorizado por legislação específica e que a norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias da sua publicação. A iniciativa beneficia principalmente a população de baixa renda que, muitas vezes, não tem condições financeiras de custear o transporte especial de seus animais para vacinação, castração e atendimentos veterinários dentre outros.
A SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) instalou na última 2ª feira, dia 21, dois geradores de energia elétrica na unidade de captação de água, no Rio Pato Branco. Os equipamentos possuem capacidade de 1 Megawatt (MW) de potência cada, e serão acionados sempre que houver registro de queda na energia fornecida pela rede da COPEL.

O deputado Luiz Fernando Guerra comemora essa conquista em nome da população patobranquense, e agradece o apoio do Governo do Estado do Paraná em nome da diretoria executiva da SANEPAR que prontamente atendeu mais essa reivindicação de iniciativa do seu mandato parlamentar em nome dos moradores dos bairros que serão beneficiados e também em atenção à pedido formulado pela população junto à Bancada na Câmara de Vereadores e ao seu gabinete parlamentar.

De acordo com o deputado desde 2019 ele tem se empenhado na resolução dessa situação que teve dois requerimentos aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa, através dos quais cobrava investimentos para ampliação e melhorias no sistema de abastecimento, construção de novos reservatórios e assentamento de adutoras, além de providências para a instalação de geradores de energia para serem acionados em casos emergenciais e por conta das constantes quedas de energia elétrica que vinham sendo registradas e levadas ao seu conhecimento, diz o parlamentar.

O deputado Luiz Fernando Guerra destaca ainda, que com a resolução desta demanda, os consumidores serão beneficiados com redução na conta mensal, uma vez que nas áreas afetadas por ocasião do retorno do fornecimento da água havia aumento de ar e pressão na tubulação, que ocasionavam reparos nas válvulas e boias das caixas de águas, causando prejuízo com a manutenção, que não eram ressarcidos pela companhia, além da turbidez na água fornecida para o consumo.

O parlamentar recorda que muitas regiões de Pato Branco recentemente tiveram o abastecimento de água comprometido por quase 24 horas em função das quedas de energia elétrica. Algumas regiões, inclusive, à exemplo dos consumidores da região sul e a região da comunidade de São Roque do Chopim, que precisaram utilizar caminhão pipa.

O requerimento do deputado pede atenção especial para as comunidades dos bairros São Roque do Chopim, Alvorada, São Cristóvão, São Francisco, Fraron, Novo Horizonte, La Salle, Veneza, Santo Antônio, Jardim Floresta, Bairro Bonatto, São João, Vila Isabel, Planalto e Parque do Som, além da área central incluindo a Delegacia da Policia Civil e a carceragem, frisa o deputado Luiz Fernando Guerra.
“O nosso mandato é pautado pelas causas que dizem respeito e importam ao povo e estamos sempre atentos às principais demandas coletivas e buscando com nossa intervenção política junto ao Governo do Estado a melhor solução para os problemas apontados. Esse é o nosso compromisso!”, concluiu o deputado Luiz Fernando Guerra.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade o parecer favorável ao Projeto de Lei 41, de 2020 de iniciativa do Deputado Luiz Fernando Guerra que determina a divulgação pelos hospitais públicos e particulares do Estado, de informações de pacientes desconhecidos, aquelas pessoas que estejam internadas desacompanhadas de familiares ou responsáveis e sem identificação. Um dos objetivos da proposta é facilitar o reencontro de familiares após internações imprevistas.

Na justificativa da proposição o parlamentar destaca que essa ideia quer instituir um importante mecanismo, capaz de contribuir para a identificação de pessoas em situação excepcional de vulnerabilidade, como por exemplo, aqueles que derem entrada na emergência em estado inconsciente, sem documentos ou desacompanhadas. As instituições de saúde deverão disponibilizar em site na internet estas informações sobre os pacientes.

De acordo com o projeto dentre os dados a serem publicados deverão constar a idade aparente, cor da pele, olhos e cabelos, altura, peso, físico e outros traços que possam contribuir para sua identificação. Para preservar o direito à intimidade, o projeto destaca que não será divulgado o estado de saúde do paciente e os procedimentos médicos executados. O parlamentar avalia que com a aprovação deste projeto, os familiares terão mais facilidade em encontrar seus parentes que dão entrada em unidades hospitalares sem aviso prévio e pode também ajudar a salvar vidas, já que há, por exemplo, pacientes alérgicos a certos tipos de medicamentos.

Tal medida é de suma importância, pois com esse projeto de lei, as famílias poderão conseguir encontrar algum parente que está desaparecido, podendo assim ajudar, inclusive, no quadro clínico do paciente, visto que a presença da família tem relações diretas com o resultado da evolução clínica do enfermo em questão. E a busca pela identidade dessas pessoas é colocada nas mãos de um profissional que muitos nem imaginam fazer parte da equipe hospitalar: a assistente social.

O deputado Luiz Fernando Guerra descreve ainda que o objetivo da proposição é estritamente com a finalidade de auxiliar a localização de familiares ou responsáveis pelo paciente internado nestas condições. “A ideia é contribuir com os familiares que encontram dificuldade para descobrir uma internação imprevista. Acredito que, com um mínimo esforço e sem maiores despesas, poderemos abreviar sobremaneira a angústia de muitos que perambulam pelas cidades em busca de seus parentes”, afirmou o deputado Guerra.

Segundo o parlamentar, a medida proposta neste projeto de lei foi implantada no estado de São Paulo, por exemplo, com ótimos resultados, pois facilitou sobremaneira a identificação de pacientes desconhecidos.  O custo de uma medida desse porte é insignificante, pois a base da Internet já existe naqueles estabelecimentos e as fotos, com as máquinas digitais, são remetidas diretamente, por meio eletrônico, destacou Luiz Fernando Guerra.

A medida proposta neste projeto tem por objetivo facilitar a identificação de pacientes desconhecidos e localização de suas respectivas famílias, visando possibilitar o regresso do mesmo ao seu lar, devolvendo-lhe o convívio com a família e desocupação do leito hospitalar para recebimento de novos pacientes que dele necessita, exemplificou Guerra.

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O Deputado Luiz Fernando Guerra destaca a abertura através da Superintendência Geral do Esporte e da Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte do quarto edital do PROESPORTE que vai destinar R$ 9 milhões de reais em recursos financeiros decorrentes de renúncia fiscal para a execução de projetos esportivos no Paraná.

Segundo o parlamentar podem se inscrever projetos esportivos que tenham como proponentes pessoa física, pessoa jurídica de direito privado, Oscips e OS, pessoa jurídica de direito público da administração direta e indireta que comprovem ser residentes, domiciliados e estabelecidos no Estado do Paraná há no mínimo 2 anos. O PROESPORTE prevê inscrições em 5 diferentes áreas: Formação esportiva (vivência esportiva); Formação esportiva (Fundamentação e aprendizagem da prática esportiva); Excelência esportiva (Especialização e aperfeiçoamento esportivo); Excelência esportiva (Alto rendimento); Esporte para a Vida Toda e Readaptação.

O deputado Luiz Fernando Guerra descreve aos interessados que do montante global de recursos financeiros destinados para o Edital 04 (R$ 9 milhões de reais), ao menos 20% deverá ser aplicado em projetos para pessoas com deficiência. O período para inscrição de projetos neste edital está vigente desde o último dia 07 de fevereiro e se estende até as 23h59 do dia 07 de abril de 2022. A inscrição será feita pela via digital na página da secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Governo do Estado, esclarece o parlamentar.

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO GUERRA PREVÊ AMPLIAR RECURSOS DO PROESPORTE

Projeto de Lei de iniciativa parlamentar do deputado Luiz Fernando Guerra sob o nº 40, de 2020 objetiva promover e viabilizar a ampliação do montante dos recursos financeiros disponibilizados através do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE) no Paraná.

A proposição em trâmite pela Assembleia Legislativa prevê que o Poder Executivo conceda desconto de juros e multas para pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS inscrito em dívida ativa há pelo menos um ano antes do requerimento de concessão, como forma de estimular a realização de projetos desportivos no estado e assim, criar alternativas para a demanda pleiteada.

De acordo com o parlamentar a proposta visa estimular a formação esportiva no Estado, garantindo suporte e estrutura para o atendimento dos atletas, a maioria oriunda de áreas de vulnerabilidade social.  O programa foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013 e sua regulamentação ocorreu em 20 de dezembro de 2017, pelo decreto nº 8.560. A lei permite que o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destine parte do valor do imposto a recolher para projetos esportivos credenciados pela Superintendência Geral do Esporte. Por conta de previsão legal contida na lei, o montante máximo de recursos disponíveis para captação aos projetos credenciados pela Secretaria de Esportes será fixado em cada exercício pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), ficando limitado até 0,2% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativo ao exercício imediatamente anterior.

Outra bandeira defendida pelo deputado Luiz Fernando Guerra através de requerimento aprovada na Casa de Leis destaca que o PROESPORTE precisa de mais investimentos e apoio oficial. Como comparativo, o documento também reforça que a área da Cultura, por exemplo, foi contemplada, em seu terceiro edital do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), com a destinação de R$ 33 milhões em renúncia fiscal no biênio 2020/2021.

“Temos que olhar com atenção para o esporte e tratá-lo como ferramenta de impacto e transformação sócio-educacional, por isso é importante ampliar o apoio a iniciativas que fomentam o desenvolvimento humano visando não somente o alto rendimento. Além de trazer valores educacionais e éticos, o esporte ensina a respeitar o próximo, a ganhar e a perder, ou seja, não só estimula as boas práticas que podem resultar em atletas de elite que seguirão na vida profissional, mas mais importante que isso, forma cidadãos”, destaca o deputado Guerra.

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Assessoria

Quedas constantes no fornecimento de energia, queima de equipamentos elétricos tem sido problemas enfrentados pelos sudoestinos nos últimos meses. Com vistas a saber o que ocorre e solicitar providências da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), esteve em companhia do presidente da Câmara de Vereadores de Itapejara do Oeste, vereador Marcos Vinicius Bráz dos Santos o Mineiro, reunido, em Curitiba, com a diretoria da COPEL.

Representando a COPEL participaram o Diretor Administrativo Beto Guzzi, o Diretor Geral de Distribuição Maximiliano Orfali e o Assessor da Presidência em Curitiba, Rodrigo Priss. Segundo o vereador Mineiro, a COPEL afirmou que haverá um investimento de 1,2 bilhões de reais na estruturação da rede de distribuição de energia na região. A atual rede é monofásica, instalada nos anos 80, a COPEL trabalha para a instalação da rede trifásica, que traria maior segurança e estabilidade na distribuição da energia.

Ainda, segundo o vereador, a Companhia informou que o cronograma de obras é prejudicado pela falta de materiais, que poderão ser importados. “Vamos agora, em breve, marcar uma audiência pública, na ACAMSOP e AMSOP para repassar os dados sobre a nossa região” finalizou Mineiro.

O Deputado Luiz Fernando Guerra destacou que o problema da instabilidade no fornecimento de energia na região Sudoeste tem trazidos muitos prejuízos para empresários e produtores rurais. A queima de equipamentos e até mesmo a perda de produtos são prejuízos decorrentes desta situação.

Fonte: diariodosudoeste.com.br/

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Parlamentar também pede audiência pública para debater o projeto de Código Estadual dos Direitos dos Animais, de iniciativa do Poder Executivo

O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou, na sessão de terça-feira (15) da Assembleia Legislativa do Paraná, requerimento à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) onde reitera o pedido para que o Governo do Estado priorize a implantação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) no Paraná. Segundo o parlamentar oferecer essa opção para o recebimento de denúncias de maus tratos e abusos contra os animais será um avanço nas políticas públicas do direito animal com uma ferramenta de fundamental importância que vai agilizar a percepção penal dos crimes, dar visibilidade à causa e ainda com a comodidade do ambiente digital”, destaca o deputado.

O deputado Guerra frisa, por exemplo, que na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) do Paraná, casos de violência contra animais atualmente lideram o ranking das demandas. Em recente pronunciamento sobre esta pauta, o delegado Matheus Laiola da DPMA acredita que a criação de uma delegacia especializada em violência contra animais atende um pedido da sociedade. “Já existe uma delegacia especializada em São Paulo e seria ótimo para Curitiba”, avaliou.

O atendimento desse pedido significa um salto relevante nesta luta, onde cada telefone celular passa a ser uma delegacia eletrônica, através do qual poderão ser enviadas fotos, vídeos e testemunhos. Serão enviados casos de maus tratos em geral, animais acorrentados sem comida ou água, abandonados ou presos em imóveis, tráfico de animais silvestres, criadouros e abatedouros clandestinos, dentre outras ocorrências, explica. A DEPA só não atenderá casos urgentes, em que o animal corre eminente risco de vida, pois, nessas ocasiões, deve-se acionar a polícia militar, descreve o deputado Luiz Fernando Guerra.

“O atendimento eletrônico é uma tendência moderna, irreversível e muito bem-vinda, nestes tempos onde falta tempo para tudo. Desburocratizar a vida dos cidadãos é essencial e a DEPA vem contribuir para isto ao mesmo tempo em que ajuda os animais. Muitas pessoas que poderiam desistir de prestar queixas ou de denunciar por temer burocracia e perda de tempo poderão contar com um instrumento ágil. Acredito que a DEPA será um grande avanço para ajudarmos animais em situação de perigo, maus-tratos e abusos por humanos! A agilidade com que poderão ser feitas as denúncias farão a diferença no resgate e ajuda para os animais”, destaca o deputado.

Ele esclarece que a DEPA é um serviço via internet à disposição da população para denúncias de crimes ocorridos no Estado. É necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo dos dados serão preservados se optar pela privacidade no momento do cadastro da denúncia. As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas através do número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, juntamente com o número da senha criada no momento de finalizar a denúncia, frisa.

No expediente aprovado pela Assembleia Legislativa, o deputado também cobrou informações atualizadas ao Secretário sobre a Política Estadual de Direitos Animais no tocante à atuação da Rede Estadual de Direitos Animais – REDA, instância articuladora entre as instituições envolvidas na temática dos Direitos Animais, responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento da Política Estadual de Direitos Animais, nos termos do Decreto 2990, de 09 de outubro de 2019.

O parlamentar pede, ainda, para que seja informado sobre deliberações do Conselho Estadual dos Direitos Animais – CEDA, órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e deliberativo que tem por finalidade subsidiar e assessorar tecnicamente as Secretarias de Estado na regulamentação e execução das ações previstas na Política Estadual de Direitos Animais, bem como atender demandas da sociedade em temas relacionados.

O objetivo da presente demanda tem por finalidade inteirar-nos sobre a atualização, inclusive, nos atos legais que dizem respeito à proteção animal no âmbito do Estado do Paraná, em especial na informação se o Poder Executivo pretende viabilizar a implantação da Delegacia através do website da Polícia Civil em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST) e a Rede Estadual de Direitos Animais (REDA).

Requer-se, também, seja informado à esta Casa Legislativa sobre o interesse do Poder Executivo na tramitação do projeto de lei 65/2020 que institui o Código Estadual de Direitos Animais, protocolizado em 11 de fevereiro de 2020, sem ter registrado nenhuma movimentação oficial.

Registre-se que a justificativa desta proposição destaca que a presente medida pretende revogar o Código Estadual de Proteção aos Animais criado pela Lei 14.307, de 20 de março de 2003 e criar um novo Código Estadual de Direitos Animais, conforme previsão da Constituição Federal que estabelece a proteção ao meio ambiente e à fauna, ressaltando a questão da dignidade dos animais e proibindo a prática que os submetem à crueldade.

Considerando-se, ainda, que a intenção é atribuir ao Novo Código Estadual a expressão “Direitos Animais” no sentido lato sensu e não apenas a proteção, como determina o Código vigente; requer-se, através desta Assembleia Legislativa, a promoção de uma audiência pública com a participação de entidades da sociedade civil organizada, aberta a participação popular, para debater e instruir a matéria legislativa em trâmite, com o recebimento e debate das contribuições para o aprimoramento do tema de importância, relevância e utilidade pública.

Via Assessoria de Imprensa

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