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O Deputado Luiz Fernando Guerra destaca a abertura através da Superintendência Geral do Esporte e da Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte do quarto edital do PROESPORTE que vai destinar R$ 9 milhões de reais em recursos financeiros decorrentes de renúncia fiscal para a execução de projetos esportivos no Paraná.

Segundo o parlamentar podem se inscrever projetos esportivos que tenham como proponentes pessoa física, pessoa jurídica de direito privado, Oscips e OS, pessoa jurídica de direito público da administração direta e indireta que comprovem ser residentes, domiciliados e estabelecidos no Estado do Paraná há no mínimo 2 anos. O PROESPORTE prevê inscrições em 5 diferentes áreas: Formação esportiva (vivência esportiva); Formação esportiva (Fundamentação e aprendizagem da prática esportiva); Excelência esportiva (Especialização e aperfeiçoamento esportivo); Excelência esportiva (Alto rendimento); Esporte para a Vida Toda e Readaptação.

O deputado Luiz Fernando Guerra descreve aos interessados que do montante global de recursos financeiros destinados para o Edital 04 (R$ 9 milhões de reais), ao menos 20% deverá ser aplicado em projetos para pessoas com deficiência. O período para inscrição de projetos neste edital está vigente desde o último dia 07 de fevereiro e se estende até as 23h59 do dia 07 de abril de 2022. A inscrição será feita pela via digital na página da secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Governo do Estado, esclarece o parlamentar.

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO GUERRA PREVÊ AMPLIAR RECURSOS DO PROESPORTE

Projeto de Lei de iniciativa parlamentar do deputado Luiz Fernando Guerra sob o nº 40, de 2020 objetiva promover e viabilizar a ampliação do montante dos recursos financeiros disponibilizados através do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE) no Paraná.

A proposição em trâmite pela Assembleia Legislativa prevê que o Poder Executivo conceda desconto de juros e multas para pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS inscrito em dívida ativa há pelo menos um ano antes do requerimento de concessão, como forma de estimular a realização de projetos desportivos no estado e assim, criar alternativas para a demanda pleiteada.

De acordo com o parlamentar a proposta visa estimular a formação esportiva no Estado, garantindo suporte e estrutura para o atendimento dos atletas, a maioria oriunda de áreas de vulnerabilidade social.  O programa foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013 e sua regulamentação ocorreu em 20 de dezembro de 2017, pelo decreto nº 8.560. A lei permite que o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destine parte do valor do imposto a recolher para projetos esportivos credenciados pela Superintendência Geral do Esporte. Por conta de previsão legal contida na lei, o montante máximo de recursos disponíveis para captação aos projetos credenciados pela Secretaria de Esportes será fixado em cada exercício pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), ficando limitado até 0,2% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativo ao exercício imediatamente anterior.

Outra bandeira defendida pelo deputado Luiz Fernando Guerra através de requerimento aprovada na Casa de Leis destaca que o PROESPORTE precisa de mais investimentos e apoio oficial. Como comparativo, o documento também reforça que a área da Cultura, por exemplo, foi contemplada, em seu terceiro edital do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), com a destinação de R$ 33 milhões em renúncia fiscal no biênio 2020/2021.

“Temos que olhar com atenção para o esporte e tratá-lo como ferramenta de impacto e transformação sócio-educacional, por isso é importante ampliar o apoio a iniciativas que fomentam o desenvolvimento humano visando não somente o alto rendimento. Além de trazer valores educacionais e éticos, o esporte ensina a respeitar o próximo, a ganhar e a perder, ou seja, não só estimula as boas práticas que podem resultar em atletas de elite que seguirão na vida profissional, mas mais importante que isso, forma cidadãos”, destaca o deputado Guerra.

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